A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tocantins apresentou um balanço das atividades realizadas durante o mês de abril, com destaque para votações de projetos e indicações dos parlamentares. Ações refletem o compromisso do legislativo com a melhoria da infraestrutura, educação, mobilidade e qualidade de vida da população.

Entre os principais destaques está a aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no município. A medida visa facilitar a regularização de dívidas fiscais, promovendo justiça tributária e aumento da arrecadação municipal.

Dentre as indicações conjuntas de vereadores, eles apresentaram solicitações para melhoria da infraestrutura na zona urbana e rural, como o bloqueteamento de ruas, construção de quebra-molas e reformas em praças e avenidas. Também destacam-se propostas como a aquisição de um barco para travessia de pedestres de baixa renda, a construção de um berçário municipal e de uma escola de tempo integral em Bela Vista, além da instalação de Wi-Fi gratuito em praças públicas, implantação de uma Casa do Idoso, iluminação pública, ciclovia, praça e ponto de mototáxi.

Os vereadores também apresentaram diversas propostas individuais, como regularização fundiária, melhoria de acessos, abastecimento de água, iluminação pública e limpeza de vias.

A atuação dos parlamentares evidencia a diversidade de demandas da população e o empenho do Legislativo Municipal em dar respostas concretas às necessidades dos bairros e povoados de São Miguel do Tocantins.